Page 13 - Edição 18

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Quais são as principais funções do Depar-tamento de Urbanismo de São Paulo?

Além das atividades relaciona-das à revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) e dos Planos Regionais, técnicos responsáveis por suas subprefeituras reali-zam um trabalho conjunto de acompanha-mento e de revisão do Plano Regional da Subprefeitura. O Departamento também faz a revisão da Lei de Uso do Solo (zo-neamento), que estabelece as regras para a atuação de agentes públicos e privados no território da cidade. Esta lei estabelece as atividades permitidas e as condições de instalação e de ocupação e aproveitamento de cada propriedade, e, assim, o poder pú-blico verifca se a propriedade está ou não cumprindo sua função social.

O que é o Plano Diretor¹?

É uma obrigação constitucional para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes. São Paulo, hoje, com 11 milhões de habitantes, teve seu primeiro Plano Diretor aprovado em 1971, revisto em 1988 e conta atualmente com o PDE aprovado em 2002, já sob a vigência da lei federal denominada Estatuto da Cida-de. O PDE defne as diretrizes gerais de desenvolvimento da cidade. Quando ela-borado, parte-se da situação real da cidade e qual será o seu crescimento em termos de população e emprego. Por exemplo, se tivermos de fazer um PDE hoje para da-qui a 20 anos, teríamos que identifcar os

problemas e as potencialidades de desen-volvimento urbano com qualidade am-biental, e, nesse processo, ouvir o maior número possível de agentes intervenientes a fm de construir uma visão do futuro a ser alcançado daqui a 10 ou 20 anos. O PDE em si não estabelece condições para determinada propriedade, mas defne as diretrizes gerais que se relacionam com a função social da cidade (transporte públi-co, conexões viárias, obras de drenagem etc.), defnindo quais áreas ainda podem suportar um crescimento, quais devem ser preservadas, quais deverão sofrer requali-fcação das infraestruturas e ampliação de espaços abertos e verdes.

Como o PDE atua em São Paulo, já que ele foi aprovado em 2002, isto é, com a cidade já bem desenvolvida?

São Paulo possui 31 subprefei-turas, e o PDE é apresentado por obras e ações estratégicas para o município, mas que são implantadas parcialmente em cada território de cada subprefeituras. Dessa forma, iniciamos a revisão das metas es-tabelecidas (2006 e 2012), identifcando aquelas passíveis de serem implantadas em 2012 e 2016, relacionadas aos elementos estruturadores estabelecidos pelo PDE: rede hídrica, parques lineares, rede viária (visando conexões viárias relacionadas com a maior abrangência territorial do transporte coletivo), requalifcação e cria-ção de novas centralidades e a preservação

da qualidade ambiental. Assim, retomamos as discussões com cada subprefeitura que apontou as alterações e complementações com relação a obras e serviços, trazendo os elementos iniciais para a revisão das diretrizes gerais da cidade – incorporadas posteriormente por linhas estabelecidas por estudos da FUPAM (Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e Ambiente), junto a consultorias de professores da FAU (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo) da USP, e por discussões com outras enti-dades públicas e privadas que conduziram aos aperfeiçoamentos do PDE.

Como a SMDU vê o crescimento da Zona Sul, que tem recebido fortes investimentos em edifícios comerciais e residenciais? E existe a possibilidade de desenvolvimento para outras zonas como Norte e Leste? A região central é o coração da cidade, a área com maior concentração de empregos e bem servida de transporte público. O Centro passou por um período de declínio, mas, com o retorno da sede do Governo Municipal, dos órgãos e empresas municipais e dos demais níveis de Gover-no, voltou a ser o polo central da cidade. No período de declínio, o Centro se deslocou para a Avenida Paulista, depois Faria Lima e então a Luis Carlos Berrini, na Zona Sul. Percebe-se que as atividades econômicas e a concentração de serviços ocorrem no vetor sudoeste da cidade. É lá que, atual-mente, se concentra o maior número de

As ações da SMDU para acompanhar o constante crescimento de São Paulo

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razemos para esta novíssima seção da Revista Buildings a Diretora do Departamento de Urbanismo da Secretaria Muni-cipal do Desenvolvimento Urbano (SMDU) de São Paulo, a Dra. Nilza Maria Toledo Antenor.Veja a seguir a entrevista concedida à Revista Buildings .

¹ Para saber mais sobre o Plano Diretor, leia a matéria “A legislação do desenvolvimento municipal”, publicada na 6ª edição da Revista Buildings (2º trimestre de 2009)

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