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continuidade das intervenções no Largo da Batata, construções de Habitações de Interesse Social (HIS) para moradores das favelas Coliseu e Panorama, novos investimentos em linha de metrô estão previstas e constituem em melhoras sig-nificativas no viário local.

Pra onde se destina a verba arrecadada com os CEPACs?Averba é utilizada para melhorias na região? Quais são os prazos de entrega dessas melhorias na região?

A OUCFL tem um plano de obras, que consta na sua lei específica. Na medida em que a arrecadação é re-alizada, executam-se as intervenções prioritárias dentro desse plano, sempre contando com a anuência do Conselho Gestor da OUCFL para tanto. Os prazos variam, dependem do tipo de interven-ção, do tempo da licitação para contra-tação de projetos, do período estipulado para realização desses projetos, da lici-tação das obras e, finalmente, do prazo de execução da obra, estabelecido no edital de licitação.

A Prefeitura, por meio da São Paulo Urbanismo, coordenadora das Ope-rações Urbanas Consorciadas, realiza as emissões de CEPACs para o fnanciamen-to de intervenções dentro dos perímetros das Operações Urbanas Consorciadas. As intervenções e suas características são de-fnidas pelo Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada.

Os recursos obtidos com as dis-tribuições públicas de CEPAC se destinam exclusivamente ao pagamento das inter-venções aprovadas pelo Grupo de Gestão.

A Caixa Econômica Federal é responsável pela fscalização do emprego dos recur-sos e pelo acompanhamento das referidas Intervenções, assegurando a sufciência e veracidade das informações prestadas pelo Município ao mercado

Vale ainda ressaltar que a emissão de CEPACs está sempre relacionada a um conjunto de obras que constam da lei es-pecífca da Operação Urbana e a quantia arrecadada terá, necessariamente, que ser usada nessas obras.

Quanto já foi arrecadado e quanto ainda se pretende arrecadar com o CEPAC Fa-

ria Lima? Quanto já foi investido e quan-to ainda se pretende investir na região?

Para consultar quanto já foi gasto na OUCFL seguem tabelas abaixo. Os investimentos que ainda serão realizados têm como objetivo concluir o plano de obras previsto na lei. O montante da arrecadação com a venda dos títulos a serem emitidos depende do valor que será alcançado no leilão.

A Prefeitura pretende emitir mais CEPACs em outras regiões?

Não há previsão da emissão de CEPACs em outras regiões, mas quan-do forem aprovadas as novas Opera-ções Urbanas, haverá a possibilidade de emissão de CEPACs destinados ao custeio das intervenções a serem espe-cificadas na lei correspondente, que vier a ser aprovada na Câmara. n

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA RESUMO DA MOVIMENTAÇÃO ATÉ 31/08/2011

ENTRADAS R$ 1.803.007.243,03

Outorga Onerosa R$ 420.487.635,64

Leilão de CEPAC R$ 1.047.908.464,18

CEPAC - Colocação Privada R$ 140.971.609,42

Outras Entradas R$ 597.384,05

Receita Financeira Líquida R$ 193.042.149,74

SAÍDAS R$ 1.061.601.232,72

Obras e Serviços R$ 679.415.680,39

Habitação de Interesse Social-Real Parque R$ 23.999.944,87

Taxa de Administração R$ 74.965.980.29

Despesas Bancárias, CPMF e Outros R$ 3.717.004,66

Desapropriação R$ 155.862.332,53

Desapropriação - HIS Real Parque R$ 7.525.291,12

Transporte Coletivo - Metrô R$ 116.114.998,86

SALDO FINAL R$ 741.406.010,31

RESUMO DOS RECURSOS FINANCEIROS

Recursos Disponíveis PMSP R$ 420.487.635,64

Recursos Vinculados - HIS R$ 1.047.908.464,18

Recursos Vinculados - METRÔ R$ 140.971.609,42

TOTAL R$ 741.406.010,31

RESUMO - HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL

Gasto - Reurbanização Real Parque R$ 23.999.944.87

Gasto - Desapropriação Real Parque R$ 7.525.291,12

Saldo conta vinculada R$ 149.676.193,12

TOTAL DESTINADO HIS R$ 181.201.429,11

“A Prefeitura, por meio da São Paulo Urbanismo, coordenadora das Operações Urbanas Consorciadas, realiza as emissões de CEPACs para o fnanciamento de intervenções dentro dos

perímetros das Operações Urbanas Consorciadas.”