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Interesse

Pouco tempo depois da aprovação, o governo publicou o decreto nº 8.033, que regulamenta a lei, no dia 28 de junho deste ano. Resumidamente, a maior facilidade será na concessão de novos portos. Para a construção de um TUP ou de uma Estação de Transbordo de Carga (ETC), é preciso comprovar capacidade para exploração. Contudo, com as novas normas, a empresa que deseja usufruir das regiões portuárias não precisa fazer distinção entre cargas próprias e de terceiros. Isso, juntamente com medidas que facilitam as concessões, deve “desafogar” o setor marítimo de cargas já em um futuro próximo.

Coma aprovaçãoda lei, diversas empresas já demonstraram interesse em diferentes regiões para fns de transporte de cargas. E não foram apenas corporações voltadas para logística e transportes que se manifestaram. Os pedidos devem ser feitos para a Antaq, que já recebeu solicitações de empresas de diversos setores, como celulose, mineração e fabricantes de material para construção civil, dentre outros. Até o começo do mês de julho, a Antaq recebeu 123 pedidos de autorização e já publicou a primeira lista, que conta com 50 solicitações de terminais privativos nas cinco regiões brasileiras: 27 na região Norte, 12 no Sudeste, 5 no Sul, 3 no Nordeste e 3 no Centro-Oeste. Com os pedidos, as empresas pretendem conseguir a concessão de áreas portuárias para TUPs e ETCs.

A tendência é que as mudanças ocorram para diversos setores e em várias localidades, favorecendo a expansão do mercado de galpões. Um fato relevante é que algumas produções industriais encontram benefícios em regiões específcas, algumas delas longe dos eixos tradicionais. Como exemplo, podemos citar a Eldorado Celulose, que possui pedidos junto a Antaq. A produção da empresa fca em Três Lagoas (MS), uma região com várias vantagens para a empresa, como a disponibilidade de áreas, terreno bom para a plantação do eucalipto — que dá origem ao produto fnal — e condições climáticas favoráveis para o cultivo. “Metade dos 1,5 milhão de toneladas de celulose produzidas anualmente segue de Três Lagoas (MS) para o Porto de Santos, utilizando vias rodoviárias e ferroviárias. A produção sai da fábrica em caminhões e vai para Aparecida do Taboado (BR 158-MS) e, de lá, segue para o litoral pela ferrovia administrada pela ALL – América Latina Logística. Com a utilização da hidrovia, a outra metade da carga sairá da fábrica por um porto que será instalado à margem da unidade e que utilizará o sistema hidroviário Paraná-Tietê. A carga seguirá pelo modal fuvial até Pederneiras (SP), onde continuará até o litoral pela ferrovia administrada pela MRS Logística”, explica Alvaro Bunster , gerente de logística de Celulose da Eldorado. Tal planejamento regra que metade da carga, então, chegará ao destino com mais velocidade, já que não utilizará nenhuma rodovia.

Como funciona o pedido de um TUP ou uma ETC

A autorização para exploração e construção em regiões portuárias deve ser pedida para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários

É preciso que a empresa solicitante entregue documentação referente a vários fatores:

Os espaços privados podem ser pedidos para:

• Uso turístico

• Transporte exclusivo de carga própria • Transporte de carga mista (própria e de terceiros) • Estação de Transbordo de Cargas (ETC)

TUP—Terminal de Uso Privado • ETC—Estação de Transbordo de Carga

• Descrição das instalações • Principais equipamentos • Acessos

• Instalação de armazenagem • Cronogramas, etc.

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